Direito Público

O Direito Público conceitua-se como o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto a regularização em relação entre o particular e o Estado, como as atividades, as funções e organizações dos poderes do Estado e dos seus servidores.

Direito Privado

O Direito privado é a área do Direito que trata dos direitos particulares, ou seja, das relações entre as partes e suas vidas privadas. Nesse sentido, diferentemente do Direito Público, as partes de um processo privado tem mesmo grau de hierarquia.

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor lida com a relação entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores e assegura que os compradores tenham acesso a informações imprescindíveis do produto adquirido ou do serviço contratado. Esse é o ramo que busca afiançar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir clareza, transparência e segurança para os usuários dos bens e serviços, além de promover a harmonia nas relações de consumo por meio da intervenção judicial.

Direito de Família

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo códigos e normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe a esse ramo tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas. É importante ressaltar que o conceito de família assume hoje outros contornos que passam pelas relações de afetividade, abrindo nosso paradigmas jurídicos coerentes com a a nova ordem constitucional.

Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.

Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.